Registo de nascimento

O registo de nascimento é um direito fundamental de toda a criança. Apesar da importância deste direito, em Moçambique, somente metade das crianças com menos de 5 anos foram registadas.

O registo de nascimento é muito importante porque permite que as crianças tenham uma identidade própria reconhecida pela lei moçambicana.

O registo de nascimento é importante e necessário para proteger e apoiar as crianças a

• Ir à escola;
• A ser reconhecido pelo Estado;
• Poder ter acesso aos programas de protecção social para as famílias pobres e outros serviços;
• Saber a idade da criança;
• Não correr o risco de ser confundido com um adulto em casos de crime;
• Ser protegido de abuso e exploração (em particular o tráfico de crianças, trabalho infantil e casamento precoce);
• Obter bilhete de identidade;
• Poder herdar os bens da família.

O Artigo 119 do Código do Registo de Nascimento da lei moçambicana lista as pessoas que podem fazer o registo da criança, podendo ser os pais ou não, dependendo da situação em que a criança se encontra. As mães podem registar sozinhas a criança.

O registo de nascimento é gratuito nos primeiros quatro meses de vida da criança